Leis

Número Ano Data Publicação Assunto Informação Arquivo
534  2016  2016-09-14  Dispõe sobre a criação do C... 
533  2016  2016-06-23  Dispõe sobrea as Diretrizes p... 
532  2016  2016-02-17  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL... 
527  2015  2015-06-18  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PA... 
Anexos da Lei:
Metas Anuais Publicado em: 2015-06-18 20:30:26
Avaliação de Cumprimento das Metas Publicado em: 2015-06-18 20:30:59
Metas Comparativas Três Exercícios Publicado em: 2015-06-18 20:31:25
Receita Publicado em: 2015-06-18 20:31:45
Despesa Publicado em: 2015-06-18 20:32:04
Resultado Primário Publicado em: 2015-06-18 20:32:28
Resultado Nominal Publicado em: 2015-06-18 20:32:54
Montante da Dívida Publicado em: 2015-06-18 20:33:15
Evolução do Patrimônio Líquido Publicado em: 2015-06-18 20:34:14
Alienação de Ativos Publicado em: 2015-06-18 20:35:03
Receita e Despesa RRPS Publicado em: 2015-06-18 20:35:27
Renuncia de Receita Publicado em: 2015-06-18 20:35:48
Despesa de Carater Continuado Publicado em: 2015-06-18 20:36:14
Prioridades e Metas Publicado em: 2015-06-18 20:36:34
Riscos Fiscais Publicado em: 2015-06-18 20:37:00

531  2015  2015-12-11  Estima a Receita e Fixa a Desp... 
Anexos da Lei:
Sumário Geral - Receita por Fontes e Despesas por Função de Governo Publicado em: 2015-12-23 15:56:33

528  2015  2015-06-22  Plano Municipal de Educação ... 
Anexos da Lei:
Plano Decenal Publicado em: 2015-06-30 20:56:12

529  2015  2015-10-08  Estatuto do Servidor Público... 
530  2015  2015-12-11  Regulamenta a permissão de us... 
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